Caixa do Supermercado Extra demitida grávida será indenizada

Revelia da empresa beneficia trabalhador

Desvirtuamento de estágio não dá direito à indenização

Cooperativa fraudulenta é multada por atrasar verbas rescisórias

Empregado paraplégico ganha R$ 80 mil por dano moral

Banespa é condenado a pagar indenização à digitadora

Perícia é dispensável quando não há dúvidas sobre periculosidade

Pedido de demissão exige assistência do sindicato

Reconhecido direito dos auxiliares locais do MRE a enquadramento como servidor público

TST afasta alegação de nulidade em favor de celeridade processual

Recusar mudança de horário não caracteriza indisciplina

Telefônica é condenada por chamar demitidos de negligentes

Diagnóstico do Judiciário mostra que recorrer é "bom negócio"

TST confirma condenação por dano moral em acidente do trabalho

TST rejeita recurso do INSS por não verificar fraude ou sonegação

TST reconhece indenização com base na lei civil

O processo envolveu uma telefonista e digitadora e a Telemar, na condição de sucessora da Telecomunicações da Bahia (Telebahia).

TST assegura indenização a trabalhador acidentado

A conduta da empresa que deixa de comunicar à Previdência Social a ocorrência de acidente de trabalho não pode impedir a percepção do auxílio-doença acidentário pelo trabalhador e a conseqüente estabilidade provisória no emprego.

TST descarta impedimento para examinar norma coletiva do BB

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou cabível o exame de cláusula de acordo coletivo do Banco do Brasil, em recurso de revista, mesmo que não tenha sido transcrita no acórdão (decisão) de segunda instância.

TST nega recurso do MPT envolvendo débitos dos Correios

O Ministério Público do Trabalho (MPT) não detém a prerrogativa processual de interpor judicialmente recurso na defesa de interesse patrimonial privado, inclusive das empresas públicas e sociedades de economia mista.

Condomínio residencial é condenado por pressionar médica a mudar atestado de faxineira

O objetivo era impedir que ela retornasse ao trabalho após longo período de afastamento.